Papo Justo | Sobre o “encarceramento em massa”

Semana passada publiquei, em minha página na rede social Facebook, expressa discordância ao discurso pregado por alguns candidatos à presidência (e por grande parte da mídia) sobre o “encarceramento em massa”, expressão cunhada para fazer frente a outro jargão: “o Brasil prende muito e prende mal”. Será mesmo?

Vou repetir alguns dados que coloquei naquela postagem:

Dos 726.712 presos referidos pelos canais de comunicação e mencionados expressamente por um dos candidatos à Presidência da República no debate do dia 4 de outubro, 152.609 estão ou em regime aberto ou em regime semiaberto, e 290.684 estão presos preventivamente porque representam riscos à sociedade e, assim, não é recomendado que respondam à acusação (que deve ser grave, porque a decretação da prisão preventiva exige inúmeros requisitos) em liberdade.

Regime aberto, nas Comarcas em que não tem casa de albergado (e quase nenhuma tem), se resume a ficar em sua própria casa à noite e nos finais de semana. Parece algo normal para qualquer cidadão, não?

Regime semiaberto é cumprido no estabelecimento penal, mas com autorização para sair trabalhar durante o dia e de sair por algumas semanas durante o ano (a chamada “saída temporária”).

Temos, então, 283.419 condenados cumprindo pena em regime fechado.

Mas mesmo que fiquemos nos 700.000, vamos fazer rápidos cálculos:

• Desde 2005 registramos mais de 45 mil homicídios por ano. Podemos, então, afirmar, com segurança absoluta, que de 2005 para cá 540 mil assassinatos foram registrados. A pena de um homicídio "simples" é de 6 a 20 anos; qualificado, de 12 a 30; logo, se só os homicidas estivessem cumprindo pena, já chegaríamos perto dos 700.000 presos;

• Desde 2009 o Brasil registra mais de 400 mil roubos (assalto com violência ou ameaça) POR ANO, chegando ao número de 841.663 só em 2012 (último ano com dados consolidados pelo IPEA)! Se só os assaltantes estivessem presos, o número seria bem maior;

• Para decretação de uma prisão preventiva, é preciso que a pena máxima do crime seja superior a 4 anos; assim, crimes como furto, receptação, posse de arma de uso permitido ou "uso de droga", obrigam que a pessoa responda ao processo em liberdade (a menos que seja reincidente em crime doloso) – logo, é uma falácia dizer que grande parte das pessoas estão encarceradas por terem cometido “pequenos delitos”;

• Dos 726.712 presos, 203.479 estão em razão da prática do tráfico de drogas; então, a "população carcerária" não é formada, em sua "imensa maioria", por jovens "pegos" com um "pouquinho de droga", não!

• O tráfico de drogas, muitas vezes relacionado a outros delitos violentos, representa 28%, portanto, de todas as prisões. Até onde sei, 28% não é imensa maioria - ficando atrás dos roubos e furtos, que representam 37% das prisões.

Não é de "desencarceramento" que precisamos. É de investimentos em segurança, educação e civilidade (para, em longo prazo, diminuir esses índices ABSURDOS de criminalidade) e, em curto prazo, de atenção especialíssima às unidades prisionais, pois a prisão deve servir para tirar A LIBERDADE da pessoa - JAMAIS A SUA DIGNIDADE!

Então, antes de falarem em "política de desencarceramento", em "encarceramento em massa", esperamos que os políticos tenham O MÍNIMO DE RESPEITO com a população nacional, que vive com MEDO, EM PÂNICO, sem poder ver seus filhos brincando na rua e sentir que, a qualquer momento, podem ser vitimados!

O problema não está nos números da população carcerária! Está no antes e no depois. E na utilização de um sistema de rodízio de vagas que só aumenta a sensação de impunidade e de insegurança.

O respeito é necessário e imprescindível, também, com quem cumpre a pena imposta, com o espírito da legislação nacional - que é de buscar a recuperação e não a privação da liberdade sem qualquer outro objetivo - e com os agentes prisionais que, diariamente, enfrentam um número infindável de situações inusitadas porque o investimento é baixíssimo na área (para não dizer quase nulo).

Respeito. Respeito aos cidadãos. Respeito à dignidade. Respeito à democracia e à história desse país.

Por favor.